Para realizar uma troca é necessário entrar em contato por meio de um dos nossos canais de comunicação, iremos analisar a situação, veja as condições:

O consumidor pode desistir da compra, tendo até 24 horas, por se tratar de produto digital e fiscal.

Logo após o cliente efetuar a compra serão enviados e-mail com informações pertinentes a sua compra e confirmações de informações de sua empresa, pois para liberação e utilização do software é necessário a vinculação do CNPJ ao serial do produto.

O Software já ativado não terá direito a devolução, pois o mesmo não terá mais validade.

Caso o produto atenda as exigências acima, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

Pagamento via Cartão de Crédito: Efetuaremos o cancelamento do pagamento junto ao Mercado Pago, o Mercado Pago que é responsável por nossas transações, realizará a devolução dos valores, conforme sua politica comercial do Mercado Pago.

Pagamento via Pix: O Pix será devolvido em até 5 (cinco) dias úteis.

Site do Código de Defesa do Consumidor:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078compilado.htm

Portal da Nota fiscal Eletrônica, a Legislação

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaSubMenu.aspx?Id=ndIjl+iEFdE=

Site do Conselho Nacional da Política Fazendária e ATO COTEPE que regem as normas técnicas de desenvolvimento e utilização de tecnologias para uso e emissão de documentos fiscais ao consumidor

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2011/ac033_11